Portuguese-English translation for "alçada"

 

"alçada" English translation

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alçada {noun}

alçada {f} [law] (also: jurisdição, vara)

jurisdiction {noun} [law]

De momento, o Conselho não está em posição de se pronunciar sobre o funcionamento desse organismo, que se encontra sob a alçada exclusiva...

The Council, at this stage, is not in a position to give an opinion on the functioning of the JSA which comes within the jurisdiction of...

está fora da alçada da Comissão.

Commission no longer has jurisdiction here.

Este foi um projecto iniciado com a SEFOPE mas que neste momento está sob a alçada o Ministério da Economia e Desenvolvimento e da

This was a project initiated by SoSPTE but currently falls under the jurisdiction of the Ministry of Economy and Development and the
 

Synonyms

Synonyms (Portuguese) for "alçada":

 

Usage examples

Usage examples for "alçada" in English

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Os serviços de saúde são da alçada dos Estados-Membros.

Health services fall within the competence of Member States.

Discordo que a questão não seja da alçada do Conselho.

I disagree with you that it is not within the Council's remit.

A França e a Inglaterra não irão colocar as suas armas nucleares sob a alçada da UE.

France and Britain will not be submitting their nuclear weapons to EU control.

A UEM será dirigida por peritos que estarão fora da alçada do poder político.

EMU is to be administered by experts over whom no political control will be possible.

Daí a necessidade de apoiar a Comissão de Viena, sob a alçada das Nações Unidas.

We must therefore support the Vienna Commission, which depends on the United Nations.

Esta matéria é claramente da alçada do Regimento e não deve ser apenas analisada pela Mesa.

This clearly is a Rules matter and not just a matter for the Bureau.

O modo de dar resposta aos receios do público sempre foi da alçada do Conselho.

It has always been in the Council's remit to consider ways of addressing the public's fears.

Assim, o desejo de democratizar o FMI, que se encontra sob a alçada dos Estados Unidos, é ridículo.

The desire to democratise the IMF, which is controlled by the United States, is also ridiculous.

Temos de definir, também, o que é da alçada do Serviço de Acção Externa e o que não é.

A foreign minister would give European values a face and speak up for European interests in the world.

Se o controlo dos dois sistemas não for dividido, ambas as áreas ficarão sob a alçada da mesma agência.

If control of these two systems is not divided, both of these areas will be run by the same agency.

Creio que estamos perante uma matéria da alçada da Comissão e faço votos de que seja essa a sua intenção.

This would, I believe, be the remit of the Commission and I would expect that to be the intention.

Congratulo-me com o facto de esta questão ter ficado sob a alçada da unidade de combate à droga da Europol.

I welcome the fact that this issue has come within the remit of the Europol drugs unit.

Quereria repetir o meu apelo: não deixemos que os padrinhos continuem fora da alçada da legislação europeia!

I repeat the call that the godfathers must not be allowed to remain outside European laws.

Se for colocada sob a alçada da política de vizinhança, creio que vai apenas receber migalhas do orçamento geral.

If it is put under the neighbourhood policy I think it will only get crumbs from the general budget.

O Grupo dos Verdes não está sob a alçada das posições dos ministros verdes representados no Conselho do Ambiente.

The Green Group is not dependent on the positions of the Green ministers represented in the Environment Council.

Já em 1995, tomei a iniciativa de congregar todas as actividades antifraude sob a alçada da UCLAF.

As long ago as 1995 I took the initiative to bring together all the anti-fraud activities under the UCLAF umbrella.

É preciso que retiremos esta área do direito da alçada de uns escassos especialistas, que poderão cobrar muito por isso.

We need to take this area of law outside the remit of a few specialists who may be able to charge a lot for it.

Os serviços que estão sob a minha alçada criaram agora, em colaboração com a DG XI, um documento de avaliação melhorado.

My services, working together with DG XI, have now drawn up an improved testing document.

A criação da referida entidade significa que os processos disciplinares saem da alçada da Comissão.

If such a body were to be established, this would mean that disciplinary matters would be taken away from the Commission.

Tal como referi no início deste debate, a maior parte dos problemas detectados saem da alçada do direito comunitário.

As I indicated at the beginning of this debate, most of the problems encountered fall outside the scope of Community law.

Similar words

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